Volkswagen é condenada a pagar R$ 15 milhões por fraude ambiental na picape Amarok
A Volkswagen do Brasil foi condenada a pagar R$ 15 milhões em danos morais coletivos por fraude ambiental envolvendo mais de 17 mil unidades da picape Amarok, produzidas entre 2011 e 2012. O caso faz parte do escândalo global 'Dieselgate', no qual a montadora utilizou software para burlar testes de emissões de poluentes, resultando na emissão irregular de cerca de 2,7 mil toneladas de óxidos de nitrogênio.
Detalhes da fraude e condenação
A decisão foi proferida pela 12ª Vara Cível Federal de São Paulo após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O software instalado nas picapes Amarok identificava testes laboratoriais e otimizava o controle de emissões de óxidos de nitrogênio (NOx) apenas nessas condições. Em uso real, os veículos emitiam poluentes acima dos limites permitidos pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). Em 2017, a Volkswagen realizou recall para atualizar o software, mas menos de 30% das unidades afetadas foram contempladas. O MPF recorreu da decisão, buscando dobrar o valor da indenização para R$ 30 milhões, alegando gravidade na obtenção de licenciamento fraudulento junto ao Ibama e na comercialização dos veículos.
Destinação dos recursos e processos paralelos
Os R$ 15 milhões serão destinados à reparação de danos coletivos ambientais, não aos proprietários dos veículos. Paralelamente, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Trabalhador (Abradecont) move ação no Rio de Janeiro para reparação individual dos consumidores afetados. O escândalo 'Dieselgate' envolveu globalmente cerca de 11 milhões de veículos, com a Volkswagen admitindo o uso de dispositivos fraudulentos em diversos mercados.