Romeu Zema propõe idade mínima de 60 anos para ministros do STF e novas regras para o Judiciário
Durante o primeiro ato de sua campanha à Presidência, o candidato Romeu Zema (Novo) defendeu a alteração da idade mínima para indicados ao Supremo Tribunal Federal de 35 para 60 anos, argumentando que o cargo deve ser ocupado por quem possui carreiras consolidadas. Além disso, ele propôs a criação de uma 'lista tríplice' para as indicações e criticou decisões monocráticas. Zema também defendeu a criação de um regime de trabalho paralelo à CLT para combater a informalidade e propôs que estados possam definir penas próprias para crimes não federais.
Propostas para o Judiciário
O candidato Romeu Zema defendeu a mudança da idade mínima para os indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) de 35 para 60 anos. Segundo Zema, a medida visa garantir que os magistrados tenham carreiras sólidas no setor jurídico ou acadêmico. Ele também propôs a adoção de uma 'lista tríplice' para as indicações, modelo já utilizado para o cargo de Procurador-Geral da República, visando aumentar a qualidade dos nomes selecionados e evitar decisões monocráticas.
Reformas Trabalhistas e Federativas
Zema defendeu a criação de um regime de trabalho paralelo à CLT para oferecer opções a trabalhadores em atividades temporárias e combater a informalidade, sem extinguir a legislação atual. No âmbito federativo, o candidato propôs uma mudança na Constituição para permitir que os estados definam penas próprias para crimes que não sejam de competência federal, buscando maior autonomia regional.