TSE estabelece regras rígidas para uso de IA nas eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas normas para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026, visando combater a desinformação e aumentar a transparência. As regras, parte da Resolução nº 23.755/2026, exigem identificação clara de conteúdos criados ou alterados por IA e estabelecem responsabilidades para candidatos, partidos e plataformas digitais.
Regras para o uso de IA nas campanhas eleitorais
O TSE não proibiu o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais, mas estabeleceu diretrizes rigorosas para seu emprego. Candidatos e partidos poderão utilizar ferramentas de IA para produzir materiais de divulgação, desde que informem de maneira clara e destacada quando um conteúdo for criado ou significativamente alterado por IA. A identificação deve ser explícita e facilmente acessível ao eleitor, garantindo transparência e reduzindo o risco de manipulação.
Contexto e impacto das novas normas
As alterações fazem parte da Resolução nº 23.755/2026, que atualiza a Resolução nº 23.610/2019, responsável por disciplinar a propaganda eleitoral. Segundo a advogada Tayná Frota de Araújo, do VLK Advogados, esta será a primeira eleição geral realizada sob um conjunto estruturado de regras para o uso de IA. As medidas incluem ações preventivas, reforço na identificação de conteúdos sintéticos e novas responsabilidades para plataformas digitais, visando mitigar a disseminação de desinformação.