Justiça anula inquérito que investigou ex-assessor de Raquel Lyra por denunciação caluniosa contra deputada
A Justiça de Pernambuco anulou o inquérito da Polícia Legislativa que investigava o jornalista Manoel Pires Medeiros Neto, ex-assessor especial da governadora Raquel Lyra (PSD), por denunciação caluniosa. A investigação foi iniciada em abril de 2025 após uma denúncia anônima contra a deputada Dani Portela (PT), feita em uma lan house no Recife. O juiz Hugo Vinicius Castro Jiménez, da 13ª Vara Criminal da Capital, determinou o trancamento do inquérito e concedeu habeas corpus ao jornalista, alegando que a Polícia Legislativa não tem atribuição para apurar crimes fora das dependências da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Contexto da denúncia e investigação
Manoel Medeiros, então assessor especial da governadora Raquel Lyra (PSD), foi acusado de fazer uma denúncia anônima contra a deputada Dani Portela (PT) em abril de 2025. A denúncia, feita em uma lan house no Shopping RioMar, na Zona Sul do Recife, alegava que a parlamentar teria contratado uma 'empresa fantasma' de um parente para prestar serviços de automatização de dados ao seu gabinete na Alepe. Dani Portela negou as acusações. O presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), chegou a acusar Manoel de montar uma 'milícia digital' para espalhar mentiras sobre adversários do governo. Após o episódio, o jornalista pediu exoneração do cargo de assessor.
Decisão judicial e argumentos
O juiz Hugo Vinicius Castro Jiménez, da 13ª Vara Criminal da Capital, anulou o inquérito e concedeu habeas corpus a Manoel Medeiros. A decisão foi baseada no entendimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que argumentou que a Polícia Legislativa deve limitar sua atuação à proteção da segurança institucional e à apuração de crimes ocorridos nas dependências da Alepe. O magistrado destacou que a investigação não poderia causar 'entrave' à liberdade de imprensa. A denúncia anônima havia sido encaminhada ao Ministério Público de Contas do estado (MPCO).