TRE-SP determina remoção de posts de deputado por propaganda eleitoral antecipada em apoio a Fernando Haddad
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ordenou a remoção de duas publicações do deputado estadual Antonio Donato (PT-SP) por propaganda eleitoral antecipada. As postagens, impulsionadas no Facebook, afirmavam que o pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT), venceria as eleições de 2026 e criticavam o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão liminar destaca que as mensagens violam a legislação eleitoral ao antecipar pedido de voto antes do período permitido.
Decisão do TRE-SP e fundamentação legal
A juíza Maria Claudia Bedotti, relatora do caso, concedeu liminar determinando a remoção das publicações em até 24 horas. Segundo a magistrada, os conteúdos apresentam 'inequívoca conotação eleitoral' e incluem afirmações como 'nós vamos ganhar essa eleição', caracterizando pedido explícito de voto antes do período oficial de propaganda eleitoral, que começa em 15 de agosto de 2026. A decisão ressalta que, embora manifestações políticas sejam permitidas na pré-campanha, não é autorizado o impulsionamento pago com mensagens equivalentes a pedido de voto, o que compromete a igualdade de condições entre os candidatos.
Conteúdo das publicações e reações
Uma das publicações utilizava a expressão 'bola fora' para criticar o sistema de pedágio free flow, implementado durante a gestão de Tarcísio de Freitas, e exaltava o desempenho de Fernando Haddad em pesquisas eleitorais. O Republicanos, partido do governador, solicitou a remoção dos posts, argumentando que configuravam propaganda antecipada. A decisão do TRE-SP reforça o entendimento de que o ambiente digital não está isento das regras eleitorais, especialmente quando há impulsionamento pago e mensagens com potencial de mobilizar o eleitorado.