STF sinaliza manutenção da Lei da Dosimetria apesar de suspensão temporária por Moraes
O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a manter a validade da Lei da Dosimetria, sancionada pelo Congresso Nacional, mesmo após o ministro Alexandre de Moraes suspender seus efeitos temporariamente. A decisão de Moraes visa garantir segurança jurídica até análise colegiada da lei, que reduz penas para crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Contexto e decisão de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu temporariamente os efeitos da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada recentemente após a derrubada de veto presidencial. A medida busca evitar a soltura imediata de presos por envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 2022, garantindo uma análise mais detalhada pelo plenário do STF. A suspensão é vista como um 'freio de arrumação' para assegurar segurança jurídica.
Posicionamento do STF
Integrantes do STF indicam que a tendência da Corte é manter a validade da lei, embora possam ser feitos ajustes pontuais. A preocupação central reside em vícios formais na tramitação legislativa, atribuídos à pressa na aprovação. No entanto, não há sinalização de invalidação total da norma. 'Não creio em invalidação total da lei. O principal problema reside em vícios na tramitação', afirmou um ministro ao G1.
Prerrogativa do Congresso e riscos futuros
O STF reconhece a prerrogativa do Congresso Nacional para definir penas, mesmo que a redução prevista na Lei da Dosimetria possa ser interpretada como um incentivo a novos movimentos golpistas. A diferença, segundo a Corte, está na ausência de uma anistia ampla e irrestrita, como chegou a ser proposta pela bancada bolsonarista. A lei em questão não isenta os condenados, mas reduz suas penas.