El Salvador implementa prisão perpétua para menores de idade em meio a críticas de direitos humanos
El Salvador oficializou a aplicação de prisão perpétua para menores de idade a partir dos 12 anos, em casos de homicídio, feminicídio, estupro ou participação em gangues classificadas como terroristas. A medida, solicitada pelo presidente Nayib Bukele, entrou em vigor no domingo (26/04) e foi aprovada pela Assembleia Legislativa, dominada pelo partido governista Novas Ideias (NI). Organizações internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Human Rights Watch (HRW), condenaram a decisão, alegando incompatibilidade com padrões de ressocialização e direitos das crianças.
Detalhes da reforma penal
As reformas penais em El Salvador permitem a prisão perpétua para menores a partir dos 12 anos condenados por crimes graves, como homicídio, feminicídio, estupro ou envolvimento em gangues, classificadas como organizações terroristas pelo Estado. O novo regulamento estabelece tribunais criminais especiais para julgar esses casos, com exceção de crimes ligados ao terrorismo. Condenados não terão direito a liberdade condicional ou antecipada, mas poderão solicitar revisão da sentença após 25 anos de cumprimento da pena. A Assembleia Legislativa, controlada pelo partido Novas Ideias, defende que a medida é compatível com padrões constitucionais internacionais, embora organizações de direitos humanos discordem.
Reações internacionais
A implementação da prisão perpétua para menores em El Salvador gerou críticas de organizações internacionais de direitos humanos. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) afirmou que a medida é "incompatível com a jurisprudência interamericana", por ser desproporcional ao objetivo de ressocialização. A Human Rights Watch (HRW) também se posicionou contra, destacando que a revisão da sentença após 25 anos não atenua o caráter punitivo extremo da lei. Ambas as entidades alertam para o risco de violações aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes no país.