CCJ da Câmara retoma votação da PEC para reduzir maioridade penal para 16 anos em meio a polêmicas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (27) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta, apresentada em 2015 pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, também altera a idade mínima para voto obrigatório e cargos eletivos, como presidente da República e senadores. O texto enfrenta resistência e pode ser analisado em comissão especial antes de seguir para o plenário.
Detalhes da proposta e alterações constitucionais
A PEC em discussão propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, modificando o Artigo 228 da Constituição Federal. Além disso, a proposta estabelece que a idade mínima para voto obrigatório também seja reduzida para 16 anos. Outras mudanças incluem a redução da idade mínima para cargos eletivos: presidente da República e senadores passariam de 35 para 30 anos, governadores de 30 para 25 anos, e deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores de 21 para 18 anos. A proposta foi inicialmente apresentada em 2015 e estava prevista para ser incluída na PEC da Segurança Pública, mas foi retirada para evitar riscos à tramitação do texto principal.
Tramitação e próximos passos
Caso seja aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará ser analisada por uma comissão especial, que poderá alterar seu conteúdo. Após essa etapa, o texto seguirá para votação em dois turnos no plenário da Câmara, onde necessitará de pelo menos 308 votos favoráveis para avançar. Se aprovada, a proposta será encaminhada ao Senado, onde também precisará passar por votações em dois turnos antes de ser promulgada. A discussão ocorre em um contexto de pressão da oposição, que busca acelerar a votação em meio ao escândalo envolvendo o Banco Master e o governo federal.