CPMI do INSS: Viana celebra prorrogação por Mendonça e Alcolumbre pede parecer jurídico sobre decisão
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas, teve sua prorrogação determinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24). O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), celebrou a decisão como uma 'vitória do povo e dos aposentados', criticando a resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Alcolumbre, por sua vez, pediu um parecer jurídico à Advocacia-Geral do Senado antes de se manifestar sobre a ordem de Mendonça.
Prorrogação da CPMI e Críticas à Resistência
O ministro André Mendonça, do STF, determinou a prorrogação da CPMI do INSS, que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas. O senador Carlos Viana, presidente da comissão, afirmou que a decisão é uma 'vitória do povo e dos aposentados' e criticou a falta de diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Viana alegou que a judicialização do prazo foi necessária porque a Secretaria-Geral da Mesa teria se recusado a receber o requerimento de prorrogação, mesmo com as assinaturas necessárias, o que levou à intervenção do STF.
Reação de Alcolumbre e Alegações de Vazamento
Em resposta à ordem de Mendonça, que deu um prazo de 48 horas para oficializar a prorrogação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, pediu um parecer jurídico à Advocacia-Geral do Senado. O parecer deve ser entregue até quarta-feira (25), e só depois disso Alcolumbre irá se manifestar. Enquanto isso, Viana negou que tenha ocorrido qualquer vazamento de dados ou invasão à sala-cofre da comissão, local onde ficam guardados materiais sigilosos, como o conteúdo dos celulares apreendidos do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que está preso. Ele rebateu informações de que integrantes do colegiado teriam entrado no local sem autorização para filmar arquivos.