Senado vota renovação automática da CNH para bons condutores com exigência de exame médico
O Senado deve votar nesta terça-feira (12) a medida provisória que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores com bom histórico. O texto, aprovado pela Câmara com modificações, mantém a exigência de exames médicos para a renovação, contrariando a proposta original que dispensava esse requisito. A MP precisa ser votada até 19 de maio para não perder a validade.
Mudanças no texto original
A versão original da medida provisória, enviada pelo Executivo em dezembro de 2025, previa a dispensa de todos os procedimentos de renovação da CNH para condutores com bom histórico, incluindo o exame médico. No entanto, após acordo liderado pelo senador Renan Filho (MDB-AL), o texto foi alterado para manter a exigência do exame clínico. O relator argumentou que a mudança equilibra a simplificação administrativa com a segurança no trânsito, preservando os mecanismos de acompanhamento médico previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
Próximos passos
O projeto de lei de conversão (PLV 3/2026) será votado em plenário e, se aprovado, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida provisória perde a validade em 19 de maio caso não seja votada. Além da exigência do exame médico, o texto também estabelece que a atualização monetária do preço público dos exames será vinculada ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice oficial substituto.