Deputado é condenado a indenizar Jair Bolsonaro por foto manipulada com IA em rede social
A 7ª Vara Cível do Distrito Federal condenou o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) a pagar R$ 20 mil de indenização ao ex-presidente Jair Bolsonaro por postar uma foto manipulada por inteligência artificial. A imagem, excluída posteriormente, sugeria um encontro entre Bolsonaro e Daniel Vorcaro, do Banco Master, vinculando-o a um suposto esquema ilícito. A juíza destacou que a liberdade de expressão não protege montagens que simulam fatos inexistentes.
Contexto da ação judicial
A ação movida pelos advogados de Jair Bolsonaro alegou que a foto, publicada em fevereiro de 2026, associava o ex-presidente a um escândalo político envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A legenda da postagem sugeria proximidade ou conivência com irregularidades, o que foi considerado prejudicial à imagem de Bolsonaro. O deputado Rogério Correia argumentou que a publicação fazia parte de um debate público e que a imagem foi removida espontaneamente, mas a juíza entendeu que a montagem realista ultrapassou os limites da crítica política.
Decisão judicial e fundamentação
A juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível do DF, determinou a indenização sob o argumento de que a Constituição protege a liberdade de expressão, mas não quando uma imagem simula fatos concretos inexistentes. Segundo a magistrada, a postagem poderia sugerir um encontro que nunca ocorreu e associar Bolsonaro a ilícitos graves, o que configura dano à honra e à imagem. A decisão reforça que críticas políticas são permitidas, mas não a divulgação de montagens que distorcem a realidade.