Ministro da Fazenda admite discussão sobre fim da 'taxa das blusinhas', mas defende programa Remessa Conforme
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que não abre mão do programa Remessa Conforme, que regulamenta importações de baixo valor no Brasil. No entanto, admitiu que o governo discute o fim da cobrança de 20% de imposto de importação sobre encomendas internacionais abaixo de US$ 50, conhecida como 'taxa das blusinhas'. A medida foi implementada em agosto de 2024 e gerou debates sobre seu impacto na indústria nacional e nos cofres públicos.
Contexto e posicionamento do governo
Durante entrevista ao programa 'Bom Dia, Ministro', produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Dario Durigan reforçou a importância do programa Remessa Conforme. Segundo o ministro, o programa garante que produtos importados, como brinquedos e itens sujeitos à regulamentação da Anvisa, estejam em conformidade com as normas de segurança e saúde brasileiras. Durigan destacou que, embora não descarte a revisão da 'taxa das blusinhas', o governo não abrirá mão dos avanços conquistados com o Remessa Conforme. 'Hoje, a oposição tem trazido o tema de volta. Dentro do governo, há ministros que defendem que reveja [a taxa]. A gente tem que fazer o debate racional. Eu não tenho tabu em relação aos temas, desde que a gente preserve os avanços que a gente atingiu', afirmou.
Defesa da indústria nacional e arrecadação
A manutenção da 'taxa das blusinhas' foi defendida pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, então ministro do Desenvolvimento, como uma medida para proteger a indústria nacional de produtos de baixo valor. Representantes dos setores produtivo, comercial e varejista também manifestaram apoio à taxa, argumentando que ela gerou empregos e benefícios ao consumidor. Além disso, a cobrança tem contribuído para a arrecadação federal, ajudando a equilibrar as contas públicas. A taxa incide sobre encomendas internacionais com valor inferior a US$ 50, que antes estavam isentas de imposto de importação.