Governo bloqueia 18% do orçamento de agências reguladoras e ameaça fiscalização e investimentos
O governo federal bloqueou 18% do orçamento de agências reguladoras, totalizando R$ 22,1 bilhões em cortes temporários. O presidente do Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf), Guilherme Sampaio, alerta que a medida compromete fiscalização, investimentos em tecnologia e serviços essenciais à população. Agências como a ANTT acumulam perdas orçamentárias de cerca de 40% nos últimos cinco a dez anos, agravando um cenário já crítico.
Impactos do bloqueio orçamentário
O bloqueio de 18% no orçamento das agências reguladoras federais, anunciado pelo governo federal no final de maio de 2026, representa um corte temporário de R$ 22,1 bilhões. Segundo Guilherme Sampaio, presidente do Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf), a medida pode comprometer atividades essenciais, como fiscalização, investimentos em tecnologia e a prestação de serviços à população. Sampaio destacou que, nos últimos cinco a dez anos, as agências já enfrentam uma redução acumulada de cerca de 40% em seus orçamentos, mesmo considerando a correção pela inflação. "Estamos falando de um contingenciamento de 18% sobre um orçamento que já é menor do que o dos anos anteriores. Se isso não for revertido, vai comprometer as atividades das agências", afirmou.
Agências mais afetadas e riscos operacionais
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma das mais afetadas, com um bloqueio de R$ 57 milhões. Segundo Sampaio, que também preside a ANTT, o corte coloca em risco ações estratégicas, incluindo cronogramas de leilões de concessões, fiscalização do transporte de passageiros e de cargas, além de projetos voltados à modernização do setor. O bloqueio orçamentário ocorre em um contexto de aumento de gastos obrigatórios, como aposentadorias, o que levou o governo a reter recursos de áreas não essenciais para evitar ultrapassar o limite de gastos permitido.