Ex-marido de Maria da Penha é preso por descumprir medidas protetivas após entrevista sobre crime
Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso em Natal (RN) por descumprir medidas protetivas após dar entrevista sobre o caso que inspirou a Lei Maria da Penha. A prisão ocorreu após o Ministério Público do Ceará (MPCE) identificar violação de ordem judicial que proibia divulgação de informações sobre o processo e a imagem da ex-esposa e filhas.
Contexto do crime e da prisão
Marco Antônio Heredia Viveros foi preso neste domingo (9) após descumprir medidas protetivas determinadas pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. A ordem judicial, expedida em 2024, proibia Viveros de divulgar informações sobre o processo ou propagar o nome e imagem de Maria da Penha e das duas filhas do casal em qualquer plataforma digital. A prisão foi solicitada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) após Viveros conceder entrevista à TV Record, que seria exibida no programa 'Domingo Espetacular'.
Detalhes da entrevista e violação judicial
A entrevista de Viveros foi anunciada nas redes sociais como parte de uma reportagem que também incluiria uma entrevista com Maria da Penha. Em trecho divulgado, o repórter Roberto Cabrini questiona Viveros sobre o crime pelo qual foi condenado, e ele responde de forma evasiva: 'Afirmar é muito fácil'. O MPCE considerou que a divulgação da entrevista em plataformas digitais e redes sociais caracterizou descumprimento da determinação judicial. O juiz Cesar Morel Alcantara acolheu o pedido do MPCE e determinou a prisão, executada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Histórico do caso e impacto da Lei Maria da Penha
Maria da Penha sofreu uma tentativa de homicídio em 1983, quando foi baleada pelo então marido, Marco Antônio Heredia Viveros, ficando paraplégica. O caso inspirou a criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, que completou 20 anos na última sexta-feira (7). A legislação é considerada um marco na proteção dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil. Em 2024, o Juizado da Violência Doméstica de Fortaleza expediu a medida cautelar que Viveros descumpriu, reforçando a proibição de divulgação de informações relacionadas ao caso.