Câmara dos Deputados aprova minirreforma eleitoral que blinda recursos públicos dos partidos e facilita disparos em massa
A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica uma minirreforma eleitoral que impede juízes de bloquear ou penhorar recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, que somam mais de R$ 6 bilhões em 2026. O projeto limita multas por irregularidades a R$ 30 mil e permite parcelamento de dívidas em até 15 anos. Além disso, cria brecha para disparos em massa de mensagens automatizadas por candidatos, sem considerar a prática como irregular. Parlamentares também preparam a derrubada de veto presidencial para liberar doações durante a campanha eleitoral.
Proteção aos recursos públicos e flexibilização de punições
O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados proíbe que juízes bloqueiem ou penhorem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, que juntos somam mais de R$ 6 bilhões em 2026. As multas por irregularidades cometidas pelos partidos foram limitadas a R$ 30 mil, e as dívidas poderão ser parceladas em até 15 anos. A medida foi aprovada em votação simbólica, sem registro individual dos votos, com apoio de PT, PL e Centrão.
Disparos em massa e doações durante a campanha
O texto aprovado abre uma brecha para o disparo em massa de mensagens automatizadas durante as campanhas eleitorais. Candidatos poderão registrar um número de celular oficial e enviar mensagens automatizadas para eleitores, prática que não será considerada irregular. Além disso, o Congresso se prepara para derrubar um veto do presidente Lula e liberar doações de dinheiro e bens no meio da campanha eleitoral, uma prática que historicamente influencia votos por meio de emendas parlamentares.
Contexto político e reações
Desde janeiro de 2026, o governo federal já liberou quase R$ 26 bilhões em emendas parlamentares, com previsão de quase R$ 50 bilhões até o fim do ano. A aprovação da minirreforma eleitoral ocorre em um contexto de intensa negociação política às vésperas das eleições, com críticas à falta de transparência na votação e ao enfraquecimento dos mecanismos de fiscalização das contas partidárias.