Proprietários de Nova York processam prefeitura por implementação de imposto sobre residências secundárias de luxo
Três proprietários de imóveis em Nova York entraram com ação judicial contra a administração do prefeito Zohran Mamdani devido à implementação do imposto *pied-à-terre*, que incide sobre residências secundárias de alto valor. O Departamento de Finanças da cidade enviou cartas a endereços potencialmente sujeitos ao tributo, com prazo até 18 de setembro para contestação. A cobrança começará a vigorar em 2027.
Detalhes da ação judicial e argumentos dos proprietários
Os autores da ação — Rachel O'Brien e Carmine Morano, residentes em Staten Island, e Simon Hedley, de Manhattan — alegam que suas residências principais foram erroneamente incluídas em uma lista pública de propriedades sujeitas ao imposto. A ação, com 23 páginas, pede que o Departamento de Finanças (DOF) remova a lista do ar como medida de 'alívio emergencial', argumentando que a divulgação causou 'confusão em massa' e expôs informações pessoais dos proprietários a escrutínio indesejado. O advogado dos autores, Randy Mastro, afirmou que a prefeitura enviou cartas exigindo que os moradores comprovassem residência em seus próprios imóveis, com prazo reduzido durante o verão.
Contexto do imposto *pied-à-terre* e cronograma de implementação
O imposto *pied-à-terre* foi criado para tributar residências secundárias avaliadas em milhões de dólares, visando aumentar a arrecadação da cidade. O Departamento de Finanças divulgou uma lista preliminar de propriedades potencialmente afetadas, esclarecendo que não se trata de uma relação definitiva. Os proprietários têm até 18 de setembro para apresentar recursos e comprovar que os imóveis são suas residências principais. A cobrança efetiva do tributo está prevista para começar em 2027, refletindo-se nas contas de impostos dos contribuintes.