TSE estabelece regras para uso de inteligência artificial em campanhas das Eleições 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu normas para o uso de IA e conteúdos sintéticos em propaganda eleitoral. A medida visa mitigar riscos de desinformação e deepfakes enquanto permite o uso da tecnologia para análise de dados e produção de materiais de campanha.
Regulamentação e Combate a Deepfakes
O TSE determinou que todo conteúdo sintético produzido por inteligência artificial ou tecnologia equivalente deve ser identificado de forma explícita, destacada e acessível ao público. É proibido o uso de áudio, vídeo ou ambos para criar, substituir ou alterar a imagem ou voz de pessoas — vivas, falecidas ou fictícias — com o objetivo de favorecer ou prejudicar candidaturas. Tais práticas são classificadas pela Justiça Eleitoral como deepfakes.
Impacto nas Estratégias de Campanha
A inteligência artificial é apontada como uma das principais ferramentas para as eleições de 2026, permitindo a análise de grandes volumes de dados e a produção de materiais em segundos. Especialistas destacam que a tecnologia pode ajudar candidatos a identificar demandas da população e reduzir custos de produção. No entanto, 71,6% dos brasileiros acreditam que a IA pode ser usada para manipular eleitores, enquanto apenas 45,3% afirmam conseguir identificar conteúdos produzidos artificialmente.
Rastreabilidade e Fiscalização
Especialistas afirmam que conteúdos gerados por IA possuem rastreabilidade digital e podem ter sua origem identificada, muitas vezes com o apoio de plataformas digitais. O uso irregular da tecnologia deve ser punido com o rigor da lei. O presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, ressaltou que o objetivo é garantir que as novas tecnologias atuem em serviço da democracia e do esclarecimento.