Governo prepara programa para recuperar áreas dominadas por facções e mais rigor nas cadeias
O governo federal está finalizando um decreto que estabelecerá um programa abrangente para recuperar áreas dominadas por facções criminosas e implementar maior rigor no sistema prisional. A minuta do decreto, que ainda pode sofrer alterações, visa regulamentar a 'Lei Antifacção', sancionada nesta terça-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com dois vetos, e prevê ações conjuntas de forças federais e estaduais para combater o crime organizado.
Regulamentação da Lei Antifacção
O governo federal avança na implementação de políticas de segurança pública com a finalização de um decreto que regulamentará a 'Lei Antifacção'. Esta lei, sancionada pelo presidente Lula com dois vetos, é a base para um novo programa que visa combater o crime organizado. A minuta do decreto detalha as 'ações de forças federais e estaduais para recuperar áreas dominadas por facções', indicando uma abordagem coordenada e multifacetada para retomar o controle de territórios e garantir a segurança da população.
Endurecimento de Regras no Sistema Prisional
Além da recuperação de territórios, o programa prevê o 'endurecimento de regras no sistema prisional', uma medida que busca desarticular a atuação das facções de dentro das cadeias. Embora o texto aprovado pelo Congresso Nacional não tenha agradado completamente o governo, que foi o autor da proposta, a iniciativa reflete a prioridade em enfrentar o poder das organizações criminosas. O relator na Câmara dos Deputados foi o deputado Guilherme, que participou da elaboração da proposta original.