Receita Federal Cobra R$ 10 Bilhões de Supermercados por Uso Indevido de Créditos Tributários
A Receita Federal iniciou a cobrança de R$ 10 bilhões em impostos de 2.959 supermercados por uso indevido de créditos tributários do PIS e da Cofins. A operação "Caixa Rápido" identificou inconsistências em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação.
Detalhes da Operação e Irregularidades
A Secretaria da Receita Federal está notificando 2.959 supermercados para regularizar débitos de R$ 10 bilhões decorrentes do uso indevido de créditos tributários do PIS e da Cofins. As notificações estão sendo enviadas via e-CAC e Correios. A operação "Caixa Rápido" detectou "inconsistências" em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação, onde valores já haviam sido abatidos em impostos a pagar. Exemplos comuns de uso indevido incluem créditos sobre itens da cesta básica (alíquota zero) e produtos com tributação em etapas iniciais da cadeia, como bebidas, combustíveis e produtos de higiene. A Receita aponta que consultorias tributárias induzem contribuintes à utilização de créditos sem respaldo legal, explorando a complexidade da legislação. O objetivo da operação é promover a "correção voluntária de inconsistências" e a conformidade com a legislação. Empresários terão até 30 de junho para regularizar a situação, sob risco de multas. Em caso de não regularização, sócios ou dirigentes poderão responder solidariamente pelas dívidas e ter seu patrimônio pessoal executado.