STF forma maioria para manter prisões de ex-presidente do BRB e advogado no Caso Master
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (24) para manter as prisões preventivas do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e do advogado Daniel Monteiro, investigados no caso do Banco Master. A decisão foi tomada com três votos favoráveis à manutenção das prisões, faltando apenas o voto do ministro Gilmar Mendes para encerrar o julgamento. A operação Compliance Zero apura irregularidades envolvendo negócios entre o BRB e o Banco Master.
Contexto da operação e investigações
A operação Compliance Zero, deflagrada em 16 de abril, investiga uma suposta engrenagem ilícita que teria viabilizado a fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB. Segundo o ministro André Mendonça, relator do caso, as apurações revelam um 'quadro indiciário consistente de atuação de organização criminosa', com participação de agentes do banco privado e integrantes da alta administração do banco público. O Ministério Público Federal (MPF) destacou o 'expressivo impacto patrimonial e institucional' das irregularidades.
Decisões e votos no STF
Até o momento, os ministros Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques votaram pela manutenção das prisões preventivas. O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para julgar o caso. O julgamento, que começou na quarta-feira (22), está previsto para ser encerrado às 23h59 desta sexta-feira (24), com o voto do ministro Gilmar Mendes ainda pendente. A decisão de Mendonça autorizou a nova fase da operação, destacando a necessidade de investigar a suposta organização criminosa.