Justiça suspende decisão que interrompia cobrança de pedágio na MT-130 em Mato Grosso
A Justiça de Mato Grosso suspendeu, de forma provisória, a decisão que determinava a interrupção da cobrança de pedágio na MT-130, entre Primavera do Leste e Paranatinga. A medida anterior, expedida pela 3ª Vara Cível de Primavera do Leste, havia dado prazo de 24 horas para a suspensão das cobranças devido às condições da rodovia. A concessionária Rota dos Grãos recorreu, alegando riscos à continuidade dos serviços e à execução do contrato de concessão.
Contexto da decisão judicial
A decisão inicial foi proferida no âmbito de uma ação civil pública movida pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), que questionava as condições de conservação da MT-130 e a cobrança do pedágio. A AMM argumentou que a concessionária Rota dos Grãos não cumpria adequadamente as obrigações contratuais de manutenção e melhoria da rodovia. O desembargador plantonista Márcio Vidal, ao analisar o recurso da concessionária, entendeu que a suspensão imediata da tarifa poderia comprometer a execução do contrato e a continuidade dos serviços na rodovia.
Impactos e próximos passos
Com a suspensão da decisão, a cobrança de pedágio na MT-130 segue normalmente até nova deliberação judicial. A concessionária Rota dos Grãos destacou que a tarifa é a principal fonte de receita para a manutenção e recuperação da rodovia, conforme previsto no contrato de concessão. A AMM e outros órgãos envolvidos poderão apresentar novos recursos ou providências para garantir a melhoria das condições da via.