Ministro do STF Flávio Dino cancela participação em fórum internacional após fratura no pé
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino cancelou sua presença no 14º Fórum de Lisboa, em Portugal, após sofrer uma fratura e rompimento de ligamento no pé em acidente doméstico. Dino permaneceria em repouso em São Luís (MA) e não obteve autorização médica para viajar. Apesar da ausência, o ministro divulgou as quatro teses que apresentaria sobre 'constitucionalismo transformador' no Brasil.
Detalhes do acidente e cancelamento
Flávio Dino, ministro do STF, cancelou sua participação presencial na 14ª edição do Fórum de Lisboa, realizado entre 1º e 3 de junho na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Segundo sua assessoria, Dino sofreu uma fratura e rompimento de ligamento no pé após uma queda em acidente doméstico. Embora esteja em recuperação, o ministro não recebeu autorização médica para realizar o voo de longa duração. Ele permaneceria em repouso em São Luís, no Maranhão, sua cidade natal. Dino participaria de um painel sobre 'Constitucionalismo Transformador', coordenado pelo decano do STF, ministro Gilmar Mendes.
Quatro teses para um constitucionalismo transformador
Apesar da ausência, Flávio Dino registrou as ideias que apresentaria no fórum em um artigo intitulado 'Quatro teses para um constitucionalismo transformador no Brasil'. No texto, o ministro defende que a Constituição de 1988 não se limita a restringir o poder estatal, mas também direciona o Estado para garantir direitos sociais. Os principais pontos abordados incluem: 1) **Deveres do Estado**: A Constituição impõe obrigações concretas ao Poder Público, e a jurisdição constitucional brasileira é fortalecida pela centralidade da Carta de 1988 como instrumento de transformação social. 2) **Medidas Estruturais**: O Judiciário deve adotar medidas estruturais para superar bloqueios históricos, como processos relacionados à transparência em emendas parlamentares (orçamento secreto e emendas PIX) e à proteção de biomas como a Amazônia e o Pantanal. 3) **Escudo da Democracia**: O STF deve atuar como barreira contra retrocessos e decisões de maiorias políticas que violem direitos fundamentais.