ANP Inicia Fiscalização de Leilões de Gás de Cozinha Após Críticas de Lula
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou uma ação de fiscalização para apurar informações sobre leilões de GLP (gás de cozinha) realizados pela Petrobras em 31 de março, motivada por suspeitas de preços elevados. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou o leilão como 'bandidagem' e anunciou a intenção de rever e anular o processo.
Ação da ANP e Motivação
A ANP informou que a fiscalização visa apurar informações relacionadas aos leilões de GLP realizados pela Petrobras em 31 de março. A iniciativa foi tomada devido a 'suspeitas de prática de preços com ágios elevados, possivelmente acima dos Preços de Paridade de Importação (PPI)'. Equipes da agência estiveram na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, e na Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais, com solicitações de informações que abrangem todos os polos produtores da companhia.
Posicionamento do Presidente Lula
O Presidente Lula criticou o leilão em entrevista à TV Record, classificando-o como 'cretinice e bandidagem', e afirmou que foi realizado contra a orientação do governo e da Petrobras de não aumentar o GLP. Ele declarou que o leilão será revisto e anulado, garantindo que 'o povo pobre não pagará, em hipótese alguma, o preço dessa guerra'.
Base Legal e Procedimento
A fiscalização da ANP se baseia, entre outros pontos, em uma medida provisória editada no ano passado, que ampliou suas competências legais para apurar infrações relacionadas à elevação abusiva de preços e à recusa injustificada de fornecimento de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo. A agência ressaltou que a ação tem caráter fiscalizatório e não representa, neste momento, constatação de irregularidades, garantindo o contraditório e a ampla defesa à empresa fiscalizada. Caso infrações sejam constatadas, medidas administrativas cabíveis poderão ser adotadas.