Meta é condenada a pagar R$ 4,8 bilhões por danos a menores no Novo México e terá que reformular plataformas
A Justiça do Novo México condenou a Meta a pagar US$ 942 milhões (R$ 4,8 bilhões) por danos ao bem-estar de crianças e adolescentes em suas plataformas. A empresa também foi obrigada a implementar mudanças estruturais, como apagar contas de menores de 13 anos e desativar notificações em horários específicos. A decisão soma duas condenações recentes, totalizando o maior valor já imposto à empresa por questões de segurança infantil.
Decisão histórica e comparação com poluição ambiental
O juiz Bryan Biedscheid, responsável pelo caso, comparou as plataformas da Meta a uma 'fábrica' cujo principal produto é publicidade e conteúdo, enquanto os danos psicológicos e a exploração de crianças foram equiparados à 'poluição'. Segundo o magistrado, a empresa representa um 'incômodo público' e, por isso, deve destinar recursos para mitigar os impactos negativos. 'Os adolescentes do Novo México enfrentam uma crise de saúde mental, e a Meta é uma catalisadora desse processo', afirmou Biedscheid. O valor de US$ 567 milhões (R$ 2,8 bilhões) da condenação mais recente será direcionado a programas de saúde mental para adolescentes.
Mudanças obrigatórias nas plataformas
Além do pagamento, a Meta terá cinco anos para implementar uma série de alterações em suas plataformas, visando proteger usuários mais jovens. As medidas incluem: apagar contas e dados de menores de 13 anos; desativar notificações push entre 8h e 15h em dias letivos e entre 22h e 7h nos demais horários para adolescentes; e garantir que contas de jovens do Novo México sigam as novas regras. A empresa já declarou que discorda da decisão e pretende recorrer.
Acúmulo de condenações e impacto financeiro
A decisão mais recente soma-se a outra condenação de US$ 375 milhões (R$ 1,9 bilhão), imposta em março de 2026, por violações à lei de proteção ao consumidor. Com isso, o total das condenações chega a US$ 942 milhões (R$ 4,8 bilhões), configurando o maior valor já aplicado à Meta em casos relacionados à segurança de menores. O caso foi dividido em duas fases, e a Justiça do Novo México concluiu que o Facebook e outras plataformas da empresa contribuíram para a crise de saúde mental entre jovens.