Suprema Corte dos EUA derruba Seção 2 da Lei de Direitos de Voto e abre caminho para gerrymandering racial
A Suprema Corte dos Estados Unidos, com maioria conservadora, invalidou a Seção 2 da Lei de Direitos de Voto em decisão proferida no caso *Louisiana v. Callais*. A medida elimina mecanismos de combate ao gerrymandering racial, sob a justificativa de que corrigir práticas discriminatórias seria, em si, uma forma de racismo. A decisão foi criticada como um retrocesso histórico na proteção do direito ao voto.
Contexto e impacto da decisão
A Seção 2 da Lei de Direitos de Voto, promulgada em 1965, proibia práticas eleitorais que resultassem em discriminação racial, incluindo o desenho de distritos eleitorais (*gerrymandering*) com o objetivo de diluir o poder de voto de minorias. A decisão da Suprema Corte no caso *Louisiana v. Callais* remove essa proteção, argumentando que a aplicação da lei para corrigir desigualdades históricas configuraria 'racismo reverso'. Especialistas alertam que a medida pode intensificar a sub-representação de grupos minoritários em cargos eletivos, especialmente em estados do sul dos EUA.
Reações e críticas à decisão
A decisão foi recebida com indignação por organizações de direitos civis e juristas progressistas. A *The Verge* destacou que a Corte, composta por uma supermaioria conservadora, ignorou precedentes históricos e desmantelou um dos últimos pilares da legislação de direitos civis. Críticos afirmam que a medida reflete uma tendência da Corte de enfraquecer proteções contra discriminação sob o pretexto de 'neutralidade racial', enquanto defensores argumentam que a Seção 2 era excessivamente intervencionista.