Austrália enfrenta desafios na proibição de redes sociais para menores de 16 anos; multas podem chegar a R$ 176 milhões
A Austrália implementou uma lei inédita em dezembro de 2025 para restringir o acesso de menores de 16 anos a redes sociais, mas enfrenta dificuldades na aplicação das regras. Autoridades investigam plataformas como Meta, Google, TikTok e Snapchat por possíveis descumprimentos, com multas que podem ultrapassar R$ 176 milhões por infração. A Age Verification Providers Association (AVPA) afirma que o problema não é a falta de tecnologia, mas a execução inadequada das ferramentas de verificação de idade.
Tecnologia existe, mas aplicação é falha
Segundo a Age Verification Providers Association (AVPA), as plataformas de redes sociais possuem tecnologia suficiente para verificar a idade dos usuários, mas não a aplicam de forma eficaz. Iain Corby, diretor executivo da AVPA, destacou que o principal desafio não é a capacidade técnica, mas a implementação das ferramentas disponíveis. "A questão não é a capacidade, mas sim a aplicação", afirmou Corby, reforçando a necessidade de regras mais rígidas e fiscalização efetiva.
Multas milionárias e investigações em andamento
As empresas que descumprirem a lei australiana podem ser multadas em até A$ 49,5 milhões (mais de R$ 176 milhões) por infração. O governo australiano já está reunindo evidências para possíveis ações judiciais contra gigantes como Meta (Facebook e Instagram), Google (YouTube), TikTok e Snapchat. Desde a entrada em vigor da lei, milhões de contas suspeitas de pertencer a menores de 16 anos foram removidas, mas o órgão regulador eSafety ainda identifica falhas, como a ausência de verificação no momento da criação de contas e tentativas repetidas de validação até a aprovação.