Prazo para Lula promulgar derrubada de veto ao PL da Dosimetria termina nesta quarta; tarefa deve ficar para Alcolumbre
O prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgar a derrubada dos vetos ao Projeto de Lei da Dosimetria termina nesta quarta-feira (6), às 19h18. Caso não o faça, a competência passará ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. O governo sinaliza que Lula não assinará o texto, evitando associar seu nome a uma lei que vetou integralmente em janeiro.
Contexto e prazos constitucionais
De acordo com a Constituição, após a rejeição de um veto presidencial pelo Legislativo, o texto é enviado ao chefe do Executivo, que tem 48 horas para promulgá-lo. Se o presidente não cumprir o prazo, a competência passa sucessivamente ao presidente da Câmara dos Deputados, ao presidente do Senado Federal e, em caso de omissão, ao vice-presidente da Casa. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e aliados do Palácio do Planalto indicaram que Lula não deve assinar a promulgação, delegando a tarefa ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Derrubada do veto e manobra parlamentar
A derrubada do veto ao PL da Dosimetria foi aprovada em sessão conjunta do Congresso na última quinta-feira (30), com 318 votos a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado, superando os mínimos constitucionais de 257 e 41 votos, respectivamente. Antes da votação, Alcolumbre adotou uma manobra para evitar conflito com a Lei Antifacção, retirando da pauta trechos que poderiam beneficiar condenados por crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos. A base do governo já anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei.
Reações e próximos passos
O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que o partido apresentará recurso ao STF. A avaliação no governo é de que Lula não deseja associar seu nome a uma lei que vetou integralmente em janeiro, reforçando a expectativa de que a promulgação ficará a cargo de Alcolumbre. A lei, que altera a dosimetria das penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro, gerou controvérsia por seu potencial impacto em casos de crimes contra a democracia.