MP da Bahia recomenda cumprimento da Lei Antibaixaria no São João de Euclides da Cunha e cita show de Robyssão
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu recomendação à Prefeitura de Euclides da Cunha e organizadores de eventos privados para garantir o cumprimento da Lei Antibaixaria durante os festejos juninos de 2026. O documento cita o cantor Robyssão, atração confirmada, por repertório que 'banaliza a agressão e a violência contra a mulher'. Shows poderão ser interrompidos caso descumpram a legislação.
Contexto e recomendações do MP-BA
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, em 11 de maio de 2026, que a Prefeitura de Euclides da Cunha e organizadores de eventos privados adotem medidas para fiscalizar e monitorar apresentações artísticas durante o São João da cidade. A recomendação visa garantir o cumprimento da Lei estadual nº 12.573/2012, conhecida como Lei Antibaixaria, que proíbe o uso de recursos públicos para contratação de artistas cujas obras promovam desvalorização de mulheres, violência, discriminação ou apologia a drogas ilícitas. O MP-BA destacou o cantor Robyssão, uma das atrações confirmadas, por letras e coreografias que, segundo o órgão, 'banalizam a agressão e a violência contra a mulher', podendo incentivar a depreciação feminina e configurar apologia ao crime.
Medidas e orientações
A recomendação do MP-BA prevê a possibilidade de interrupção de shows caso sejam executadas músicas, coreografias ou performances consideradas incompatíveis com a legislação. Além disso, orienta que a Prefeitura e contratantes privados divulguem amplamente o documento a artistas, bandas e produtores culturais envolvidos nos festejos. Os artistas foram instruídos a evitar execução de conteúdos que promovam violência, discriminação ou inferiorização de grupos vulneráveis, como mulheres, crianças e idosos. As promotoras Sabrina Bruna Rigaud e Lissa Aguiar Rosal reforçaram que tais conteúdos podem configurar apologia ao crime e incentivar comportamentos prejudiciais.