STF torna réus três policiais por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso Marielle Franco
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus os policiais Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto. Eles são acusados de associação criminosa e obstrução de Justiça nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou indícios suficientes para a denúncia.
Contexto do caso
Os policiais Rivaldo Barbosa, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto foram denunciados pela PGR por supostamente atuarem para dificultar as investigações do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. O crime ocorreu em 14 de março de 2018 no centro do Rio de Janeiro e chocou o país. Em fevereiro de 2026, a Primeira Turma do STF já havia condenado os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão como mandantes do crime, além de fixar uma indenização de R$ 7 milhões às famílias das vítimas. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, também foi condenado a 18 anos de prisão por corrupção passiva e obstrução de Justiça.
Decisão do STF
O julgamento ocorreu no plenário virtual da Primeira Turma do STF e foi concluído com o voto favorável do relator, ministro Alexandre de Moraes. Moraes argumentou que a PGR descreveu detalhadamente as condutas criminosas dos acusados e apresentou indícios robustos que justificam a abertura de processo criminal contra eles. A decisão foi unânime entre os ministros da turma, e o julgamento segue aberto até sexta-feira (22).