Exame toxicológico passa a ser obrigatório para emissão da primeira CNH a partir desta segunda (19)
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) determinou que a emissão da Permissão para Dirigir (PPD) para novos candidatos nas categorias A e B exige resultado negativo no exame toxicológico. A medida, em vigor desde 19 de maio de 2026, afeta quem busca a primeira habilitação para moto e carro. O exame detecta consumo de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias e custa entre R$ 100 e R$ 250.
Detalhes da nova exigência
A obrigatoriedade do exame toxicológico para a emissão da PPD foi estabelecida após a derrubada de um veto do Governo Federal pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025. A decisão foi motivada por cobranças do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Candidatos que não apresentarem resultado negativo no exame terão a emissão da PPD bloqueada. O exame é realizado por meio da coleta de amostras de cabelo, pelo ou unha em laboratórios credenciados, seguindo os mesmos padrões técnicos aplicados aos motoristas das categorias C, D e E.
Impacto e custos para os candidatos
A nova regra aumenta os custos do processo de habilitação, já que o exame toxicológico não é gratuito e varia entre R$ 100 e R$ 250. A medida visa garantir que novos motoristas não tenham consumido substâncias psicoativas nos 90 dias anteriores à solicitação da PPD. Para as categorias C, D e E, a renovação periódica do exame já era uma exigência, mas agora se estende também às categorias A e B, impactando diretamente os novos condutores.