Movimento Antimanicomial interdita avenida em Belo Horizonte e marca 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica
Manifestantes ligados à luta antimanicomial bloquearam a Avenida João Pinheiro, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, nesta segunda-feira (18), em protesto contra a regulamentação da internação de dependentes químicos na rede municipal. O ato também celebrou os 25 anos da Lei 10.216/2001, que prioriza o tratamento em liberdade e dignidade para pessoas com transtornos mentais.
Protesto e impacto no trânsito
Por volta das 16h, manifestantes interditaram a Avenida João Pinheiro, no sentido Centro, entre a Praça da Liberdade e a Faculdade de Direito da UFMG. O bloqueio provocou lentidão e transtornos na circulação de veículos na região central da capital mineira. O ato contou com faixas, placas e a participação da escola de samba 'Liberdade Ainda Que Tam Tam', que utiliza o carnaval como forma de manifestação política há 16 anos.
Lei municipal e controvérsias
O protesto foi motivado pela entrada em vigor, no dia 5 de maio, de uma lei municipal que regulamenta a internação voluntária e involuntária de dependentes químicos em Belo Horizonte. O projeto, de autoria do vereador Braulio Lara (NOVO), foi promulgado após o prefeito Álvaro Damião não sancionar nem vetar a medida dentro do prazo legal. Segundo Lara, a lei busca alinhar a legislação municipal à Lei Federal de Drogas e ampliar o atendimento a pessoas que não conseguem buscar ajuda por conta própria.
25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica
O movimento antimanicomial também celebrou os 25 anos da Lei 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica. A legislação transformou o modelo de assistência em saúde mental no Brasil, priorizando o tratamento fora de manicômios e hospitais psiquiátricos, com foco na liberdade, respeito e dignidade das pessoas. A data de 18 de maio é simbólica para a luta antimanicomial no país.