STF define nesta quarta-feira como será eleição para governador do Rio de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (8) o julgamento de duas ações que debatem o modelo de eleição para o governo do Rio de Janeiro. As discussões focam em definir se a escolha será direta, com participação popular, ou indireta, realizada por deputados estaduais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor de eleições diretas para um mandato-tampão até o fim do ano.
Contexto da vacância do cargo
O governo do estado do Rio de Janeiro está atualmente sob a responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto. A vacância ocorreu após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL) em 23 de março, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar o julgamento que resultou na cassação de seu mandato e inelegibilidade por oito anos. O estado também está sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha assumiu uma vaga no TCE-RJ. Rodrigo Bacellar, que seria o próximo na linha sucessória como presidente da Assembleia Legislativa, teve seu mandato cassado pelo TSE e foi preso no fim de março.
Posição da PGR e regras em análise
A Procuradoria-Geral da República defendeu a realização de uma eleição direta para escolher o novo governador, que ocuparia o cargo em um "mandato-tampão" até o final de 2026. A PGR argumenta que a vacância do cargo se deu pela decisão da Corte Eleitoral, aplicando a regra do Código Eleitoral. As ações foram apresentadas pelo PSD e buscam clareza sobre a modalidade de votação e o modelo de gestão interina do estado.