Governo Lula Envia Projeto para Reduzir Jornada Semanal para 40 Horas
O governo Lula enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A proposta também inclui dois dias de descanso remunerado e proíbe a redução salarial em decorrência das mudanças. O texto deve ser analisado pela CCJ da Câmara.
Proposta de Redução da Jornada Semanal
O governo Lula apresentou nesta terça-feira (14) ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A medida também estabelece dois dias de descanso remunerado. O projeto visa adotar o modelo '5x2', onde os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva. Uma das diretrizes do texto é a proibição da redução do salário do trabalhador em função das alterações na jornada de trabalho. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1.