TSE Define Novas Regras para Eleições de 2026: Proibição de Pagamento por Conteúdo Político e Regulamentação de IA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as regras que nortearão as eleições de 2026, incluindo a proibição de remunerar indivíduos pela publicação de conteúdo político eleitoral. A inteligência artificial (IA) também será alvo de regulamentação, com a inversão do ônus da prova em casos de uso indevido da tecnologia.
Mudanças nas Regras Eleitorais de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu um novo conjunto de regras para as eleições de 2026. Uma das principais novidades é a proibição de pagamento a pessoas que publicarem conteúdo político eleitoral. Além disso, o TSE determinou a inversão do ônus da prova em casos de uso inadequado de inteligência artificial, o que significa que o produtor de conteúdo falso com IA terá que provar tecnicamente a ausência de fraude caso seja acusado. O texto final das regras também proíbe o pagamento e a premiação por propaganda nas redes sociais e impede que plataformas sugiram candidatos nos três dias anteriores à votação. A Corte será presidida pelo ministro Kassio Nunes Marques, com André Mendonça como vice-presidente. Ambos foram indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O podcast 'O Assunto' entrevistou Michel Bertoni, membro efetivo da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP e professor de Direito Eleitoral, para analisar as novas diretrizes. O episódio aborda também a cláusula de desempenho dos partidos e seu impacto na disputa eleitoral, além de discutir o que foi mantido e vetado na Lei da Ficha Limpa.