STF tranca ação contra Reinaldo Azambuja por suposta propina da JBS e devolve R$ 60 milhões em bens bloqueados
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento da ação judicial contra o ex-governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PL), acusado de receber propina da JBS. A decisão também beneficia outras pessoas investigadas na Operação Vostok e encerra processos em primeira instância no estado. Bens bloqueados, avaliados em R$ 60 milhões, serão devolvidos.
Contexto da investigação
A investigação contra Reinaldo Azambuja teve início em 2019, a partir da Operação Vostok, conduzida pela Polícia Federal. O caso apurava o suposto recebimento de vantagens indevidas pelo ex-governador, com base em delações premiadas da Operação Lava Jato. Azambuja, que é pré-candidato ao Senado, sempre negou as acusações.
Fundamentos da decisão
O ministro Dias Toffoli considerou a falta de provas substanciais e o excesso de prazo na tramitação do processo, que ainda não havia sido recebido pelo Ministério Público Federal. A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cumpriu a determinação do STF e encerrou o processo, que transitou em julgado. Além de Azambuja, outras pessoas denunciadas por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Vostok também foram beneficiadas pela decisão.
Impactos da decisão
Com o trancamento da ação, os bens bloqueados de Reinaldo Azambuja, estimados em R$ 60 milhões, serão devolvidos nos próximos dias. Processos que tramitavam na primeira instância da Justiça em Mato Grosso do Sul também serão encerrados, encerrando um ciclo de investigações que durou cerca de sete anos.