STJ restabelece punições do MEC a cursos de medicina com baixo desempenho no Enamed
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu uma decisão judicial que havia invalidado as sanções aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a universidades com resultados insatisfatórios no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A decisão do STJ restabelece as punições, que incluem a suspensão de novos alunos e o corte de vagas para instituições com notas baixas, visando garantir a qualidade da formação médica no país.
Contexto do Enamed
O Enamed é uma prova anual aplicada pelo MEC, por meio do Inep, para avaliar a qualidade da formação médica. Na primeira edição do exame, realizada em 2025, 107 dos 351 cursos avaliados obtiveram notas insatisfatórias (1 e 2).
Controvérsia Jurídica
A disputa judicial começou após o MEC divulgar as regras de avaliação apenas após a aplicação da prova, o que gerou críticas sobre a falta de transparência. Entidades como a ABMES e a Abrafi buscaram a justiça para invalidar as sanções, mas a decisão recente do STJ manteve o poder punitivo do MEC.
Impactos das Sanções
As punições variam conforme o desempenho: algumas faculdades foram proibidas de receber novos alunos, outras tiveram que reduzir o número de vagas em 25% ou 50%, e todas as instituições punidas ficaram suspensas de programas federais como o Fies.