MPF recomenda paralisação de obras de prédios com mais de quatro andares na Zona de Expansão de Aracaju
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação para suspender licenças ambientais e urbanísticas e paralisar obras de prédios com mais de quatro andares na Zona de Expansão de Aracaju. A medida visa conter riscos ambientais e urbanísticos em área de alta fragilidade ecológica, onde a infraestrutura já é precária. A Prefeitura de Aracaju e órgãos estaduais têm 30 dias para responder.
Contexto e justificativa da recomendação
A recomendação do MPF faz parte de um inquérito civil em tramitação e busca mitigar riscos ambientais e urbanísticos decorrentes do crescimento imobiliário na Zona de Expansão de Aracaju. A procuradora da República Gisele Bleggi destacou que a região é reconhecida pelo próprio município como de alta sensibilidade ecológica, enfrentando problemas crônicos de infraestrutura. Segundo o MPF, não há um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) suficientemente aprofundado para a área, o que reforça a necessidade de medidas cautelares.
Reações e impactos econômicos
A Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Assemp) contestou a recomendação, argumentando que os projetos atuais cumprem todas as exigências técnicas e ambientais vigentes. A entidade alertou para possíveis prejuízos econômicos, incluindo demissões no setor da construção civil e perdas para cidadãos que adquiriram imóveis na planta. A Prefeitura de Aracaju informou que está analisando o documento por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e terá 30 dias para responder oficialmente.
Órgãos envolvidos e próximos passos
Além da Prefeitura de Aracaju, a recomendação foi encaminhada à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) e à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). O prazo de 30 dias para resposta começa a contar a partir do recebimento do documento. A decisão sobre acatar ou não a recomendação do MPF caberá aos órgãos responsáveis, que deverão avaliar os impactos ambientais, urbanísticos e socioeconômicos da medida.