Governo Lula rejeita criação da estatal 'Terrabras' para exploração de minerais críticos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu não apoiar a criação de uma nova estatal, denominada 'Terrabras', para explorar minerais críticos no Brasil. A decisão foi tomada em reunião no Palácio da Alvorada, com a participação de diversos ministros, que avaliaram o modelo como desnecessário e potencialmente gerador de entraves regulatórios e fiscais.
Contexto e decisão do governo
Em reunião realizada no Palácio da Alvorada na quarta-feira (22), o governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), rejeitou a proposta de criação de uma estatal para explorar minerais críticos no país, batizada de 'Terrabras'. A decisão foi unânime entre os ministros presentes, que consideraram o modelo inadequado para o momento atual, apontando riscos de complicações regulatórias e fiscais. A proposta era defendida por uma ala do PT e estava presente em projetos de lei dos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que tratam de diretrizes para a política nacional de minerais críticos, essenciais para a transição energética e indústrias de alta tecnologia.
Alternativa apoiada pelo governo
O governo optou por apoiar o relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que não prevê a criação de uma estatal. O texto de Jardim é visto como mais alinhado ao ambiente de investimentos, priorizando instrumentos regulatórios e incentivos ao setor privado. Durante a reunião, foi decidido que o Executivo trabalhará para sugerir ajustes ao relatório, incorporando mecanismos de estímulo à pesquisa geológica e à agregação de valor, considerados prioritários pelo governo.