Governo Federal Propõe Meta de Superávit de 0,5% do PIB em 2027, Equivalente a R$ 73,2 Bilhões
O governo enviou ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, propondo uma meta de superávit fiscal de 0,5% do PIB, o que equivale a R$ 73,2 bilhões. A meta permite uma margem de flutuação de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo, possibilitando um superávit menor de até 0,25% do PIB (R$ 36,6 bilhões) ou um déficit primário de até R$ 21,1 bilhões, considerando o abatimento de precatórios de até R$ 57,8 bilhões.
Meta Fiscal para 2027 e Margem de Flexibilidade
Para 2027, a meta fiscal estabelecida pelo governo é um superávit de 0,5% do PIB, projetado em R$ 73,2 bilhões. As regras do arcabouço fiscal permitem uma banda de variação de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Na prática, o governo pode atingir um superávit de até 0,25% do PIB (R$ 36,6 bilhões) sem descumprir formalmente a meta. Além disso, a legislação permite abater o valor de precatórios, que podem chegar a R$ 57,8 bilhões. Assim, o governo poderia registrar um déficit primário de até R$ 21,1 bilhões sem que a meta seja considerada descumprida.
Comparativo com 2026 e Fatores para a Nova Meta
Em comparação, a meta para 2026 é de um superávit menor, fixada em 0,25% do PIB, ou R$ 34,3 bilhões. O governo baseia a projeção mais ambiciosa para 2027 em fatores como o aumento de impostos implementado durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujos impactos se acumularão em 2027. Estima-se também um cenário de preços do petróleo mais elevados, impulsionado pelos conflitos no Oriente Médio, o que resultaria em maior arrecadação de 'royalties' e dividendos da Petrobras. Adicionalmente, o Executivo conta com a redução de subsídios tributários, aprovada pelo Congresso no final de 2025, com efeitos progressivos ao longo dos anos.