Justiça determina retirada de portão que restringe acesso à Praia da Sepultura em Bombinhas
Publicado há cerca de 4 horas
O Ministério Público de Santa Catarina acionou a justiça para que a prefeitura de Bombinhas remova um portão particular que bloqueia o acesso público à Praia da Sepultura. A decisão visa garantir o direito de livre circulação e o uso comum da via pública que liga a avenida principal à praia.
Ação Civil Pública
A ação foi motivada por relatos de moradores sobre a dificuldade de passagem de veículos e pedestres devido ao portão com cadeados na Rua Chicharro. Embora a prefeitura tenha reconhecido a natureza pública da área, a falta de providências imediatas levou ao ajuizamento de uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência.