Governo do Rio de Janeiro cassa inscrição estadual da Refit e inviabiliza operações da empresa
O governo do Rio de Janeiro cassou a inscrição estadual da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, impedindo a empresa de emitir notas fiscais ou realizar compras. A medida é consequência da desativação do CNPJ pela Receita Federal e ocorre em meio a um escândalo nacional envolvendo dívidas bilionárias e investigações da Polícia Federal.
Medida administrativa e impacto operacional
A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) do Rio de Janeiro cassou a inscrição estadual da Refit nesta sexta-feira (29). Com a inscrição impedida, a empresa fica proibida de emitir notas fiscais de venda ou adquirir produtos, o que inviabiliza suas operações. A cassação é uma consequência automática da desativação do CNPJ da Refit pela Receita Federal, realizada após a empresa ser alvo de uma operação da Polícia Federal no dia 15 de maio. A situação cadastral da Refit no estado do Rio agora consta como 'impedida', com a inscrição estadual concedida originalmente em 1977.
Dívidas bilionárias e histórico de problemas
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) defendeu na última semana a falência da Refit, destacando que a empresa é uma devedora recorrente sem intenção de quitar suas dívidas. Segundo a promotoria, a dívida da refinaria com o estado do Rio de Janeiro aumentou 19 vezes em 12 anos, passando de R$ 2,5 bilhões em 2014, quando iniciou o processo de recuperação judicial, para R$ 13 bilhões em 2026. Com o governo federal e outros estados, a dívida multiplicou 38 vezes, atingindo quase R$ 26 bilhões em 2025. A Refit também enfrenta investigações por contaminação ambiental, com relatórios indicando riscos à saúde de funcionários e moradores da região.
Contexto político e investigações
Desde 2023, a Refit tem sido alvo de reportagens que revelam problemas recorrentes, incluindo bastidores políticos. Em novembro de 2023, o ex-governador Cláudio Castro exonerou o então procurador-geral do estado, Bruno Dubeux, e nomeou Renan Saad para o cargo. Um dos motivos para a troca teria sido a negociação da dívida da refinaria. A empresa também foi investigada por indícios de aumento de contaminação do solo, conforme relatório acessado pelo RJ2 em 2024, que apontava riscos à saúde pública.