TRE-AC indefere candidaturas do Agir por descumprimento de cota de gênero
Publicado há 1 dia
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre indeferiu cinco candidaturas do partido Agir para deputado estadual devido ao não cumprimento da reserva mínima de 30% de candidaturas femininas. O partido manifestou surpresa com a decisão e alegou que a falha decorreu da insuficiência de candidaturas obtidas, defendendo que o órgão deveria ter oferecido oportunidade para regularização antes da sanção.
Decisão e Recurso
O TRE-AC negou os pedidos de registro de cinco homens, alegando que a legenda não ajustou a situação após intimação. O partido Agir informou que a decisão foi inesperada e que o processo não garantiu o contraditório adequado antes da punição final.