Câmara dos Deputados aprova redução de área protegida na Amazônia e flexibiliza regras para garimpo e ocupações irregulares
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que transforma parte da Floresta Nacional do Jamanxim (PA) em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria com regras menos rígidas. A medida reduz a área protegida de 1,3 milhão para 814 mil hectares e visa viabilizar a construção do Ferrogrão, ferrovia que ligará Mirituba (PA) a Sinop (MT). Especialistas alertam para riscos de legalização de garimpo ilegal, grilagem e desmatamento na região.
Detalhes do projeto e impactos ambientais
O projeto, relatado pelo deputado José Priante (MDB-PA), altera a classificação de parte da Floresta Nacional do Jamanxim, localizada em Novo Progresso (PA), para Área de Proteção Ambiental (APA). Enquanto florestas nacionais possuem regras rigorosas de preservação, as APAs permitem maior flexibilidade para atividades econômicas, regularização fundiária e ocupações. A redução da área protegida foi justificada pela necessidade de viabilizar o traçado do Ferrogrão, ferrovia que conectará o Porto de Mirituba, no Pará, ao município de Sinop, em Mato Grosso, facilitando o escoamento de grãos e outros produtos. O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), esteve presente no plenário durante a votação.
Críticas e alertas de especialistas
Parlamentares da oposição e ambientalistas criticaram a medida, alertando para os riscos de enfraquecimento da proteção ambiental na região. A deputada Marina Silva (Rede-SP), ex-ministra do Meio Ambiente, afirmou que a recategorização pode estimular atividades irregulares, como garimpo ilegal, grilagem de terras e desmatamento. "A mudança proposta leva ao risco de diminuirmos a proteção ambiental de uma área estratégica. Vamos comprometer a proteção dessa área", declarou. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) também questionou a rapidez na tramitação do projeto, protocolado apenas um dia antes da votação. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
