Trump assina decretos para restringir cidadania por nascimento nos EUA e contornar decisão da Suprema Corte
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou dois novos decretos para negar cidadania americana a filhos de estrangeiros nascidos no país. As medidas visam contornar uma decisão da Suprema Corte, que derrubou um decreto anterior sobre o tema em junho de 2026. Os decretos miram filhos de 'inimigos estrangeiros', integrantes de missões diplomáticas e gestantes que viajaram aos EUA com o propósito exclusivo de realizar o parto.
Detalhes dos decretos e grupos afetados
Os novos decretos de Trump especificam três grupos que não terão direito à cidadania automática nos Estados Unidos: 1) filhos de pais classificados como 'inimigos estrangeiros', incluindo integrantes de organizações terroristas; 2) filhos de integrantes de missões diplomáticas de outros países nos EUA; e 3) filhos de mães que entraram no país com visto temporário exclusivamente para realizar o parto, prática conhecida como 'turismo de nascimento'. A Casa Branca afirmou que as medidas respeitam a decisão da Suprema Corte e visam coibir esquemas que comercializam pacotes para grávidas darem à luz em território americano. Quem participar desses esquemas pode responder por fraude e outros crimes, além de ter a entrada nos EUA proibida permanentemente.
Contexto legal e reação da Suprema Corte
A Constituição dos Estados Unidos estabelece que qualquer pessoa nascida no país é automaticamente cidadã americana. Em 30 de junho de 2026, a Suprema Corte derrubou um decreto anterior de Trump que buscava negar a cidadania por nascimento de forma mais ampla, incluindo filhos de imigrantes em situação irregular. Os novos decretos são uma tentativa de contornar essa decisão, focando em grupos específicos. Os EUA já possuem uma norma federal que proíbe o uso de vistos de turismo ou negócios por gestantes com o objetivo de dar à luz no país, mas os decretos assinados nesta quinta-feira (6) ampliam as restrições.