Nova unidade prisional da PM no Amazonas será monitorada para evitar regalias a policiais presos
A nova Unidade Prisional da Polícia Militar do Amazonas (UPPM/AM) recebeu mais de 70 policiais militares presos e será fiscalizada permanentemente pelo Ministério Público para evitar falhas de segurança e regalias. Relatórios periódicos e reuniões com órgãos de segurança garantirão o cumprimento disciplinar e a efetividade da custódia.
Estrutura e fiscalização da nova unidade prisional
A Unidade Prisional da Polícia Militar do Amazonas (UPPM/AM) foi inaugurada após a desativação do antigo núcleo prisional da corporação, que enfrentava problemas como falta de controle e denúncias de regalias aos presos. O promotor de Justiça Armando Gurgel confirmou que o Ministério Público do Amazonas (MPAM) implementará medidas rigorosas de monitoramento para assegurar que a nova unidade funcione como regime fechado. Entre as ações previstas estão relatórios periódicos sobre o funcionamento da unidade, reuniões constantes com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e o Comando-Geral da PM, além de fiscalizações presenciais.
Medidas de acompanhamento e transparência
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPAM, a Seap e a Polícia Militar estabelece a apresentação de relatórios já no primeiro mês de funcionamento da UPPM/AM. O promotor Armando Gurgel destacou que o monitoramento poderá ser estendido por tempo indeterminado, dependendo das condições observadas durante as fiscalizações. O objetivo é garantir disciplina carcerária, recolhimento adequado dos presos e o cumprimento efetivo das penas ou prisões provisórias.
