Justiça determina correção de insalubridade em cadeia feminina de Cáceres (MT) sob multa diária de R$ 2 mil
O Governo de Mato Grosso tem 90 dias para apresentar um plano de correção dos problemas estruturais, sanitários e de segurança na Cadeia Pública Feminina de Cáceres. A decisão judicial, assinada pela juíza Raíssa da Silva Santos Amaral, estabelece multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 100 mil. O Ministério Público apontou riscos graves à saúde e segurança de detentas e servidores.
Problemas identificados na unidade prisional
Inspeções técnicas revelaram uma série de irregularidades na Cadeia Pública Feminina de Cáceres, afetando tanto detentas quanto servidores. Entre os principais problemas estão: falta de projeto de prevenção contra incêndio e alvará do Corpo de Bombeiros; ausência de sinalização de emergência e iluminação adequada; rede elétrica precária com fios expostos, aumentando o risco de choques e curtos-circuitos; alojamentos dos agentes em condições inadequadas, com infiltrações, tetos danificados e banheiros sem manutenção; salas administrativas com infiltrações, forros quebrados e paredes deterioradas; área da guarita sem manutenção e em condições insalubres.
Exigências judiciais e prazos
A juíza Raíssa da Silva Santos Amaral determinou que o Governo de Mato Grosso apresente, em até 90 dias, um cronograma detalhado com as obras e medidas necessárias para solucionar os problemas. Além disso, o Estado deverá enviar relatórios a cada 60 dias para comprovar o andamento das ações. O descumprimento das determinações resultará em multa diária de R$ 2 mil, com limite inicial de R$ 100 mil. A decisão foi motivada pela omissão do Estado em garantir condições mínimas de funcionamento no local, conforme apontado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).