Prefeitura de Presidente Prudente altera cobrança de aluguel de boxes no Shopping Popular para parcela anual
A Prefeitura de Presidente Prudente (SP) publicou lei que muda a forma de cobrança do aluguel dos boxes do Shopping Popular, passando de mensal para anual. O valor, estimado em cerca de R$ 600, será definido por decreto e pago em dezembro. A medida visa facilitar o pagamento e considera critérios socioeconômicos dos comerciantes.
Mudança na forma de cobrança
A Lei nº 11.950/2026, em vigor desde 22 de maio de 2026, estabelece que o aluguel dos boxes do Shopping Popular de Presidente Prudente (SP) será cobrado em uma única parcela anual, substituindo o modelo mensal anterior. Segundo a Prefeitura, o valor da parcela única deve ficar próximo de R$ 600, mas o montante exato será definido por decreto municipal. O pagamento deverá ser realizado em dezembro, período escolhido por ser tradicionalmente de maior movimento comercial, conforme explicou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Tiago Oliveira.
Critérios diferenciados e condições facilitadas
A nova legislação prevê que a Prefeitura poderá adotar critérios diferenciados de cobrança e condições facilitadas de pagamento. Essas medidas levarão em conta o perfil socioeconômico dos permissionários e a natureza da atividade econômica exercida. A mudança busca equilibrar a arrecadação municipal com a sustentabilidade financeira dos pequenos comerciantes que utilizam os espaços do Shopping Popular.