Suprema Corte dos EUA Julga Caso de Cidadania por Nascimento sob Ordem de Trump
A Suprema Corte dos Estados Unidos analisará nesta quarta-feira (1º) uma ordem executiva do presidente Donald Trump que visa restringir a cidadania automática para filhos de imigrantes sem status legal permanente. O caso, conhecido como 'Trump versus Barbara', contesta a interpretação da 14ª Emenda da Constituição americana, que garante cidadania a quem nasce em solo americano.
Controvérsia Constitucional sobre Cidadania
A Suprema Corte dos EUA ouvirá argumentos sobre a legalidade de uma ordem executiva assinada por Donald Trump em janeiro de 2025, seu primeiro dia no novo mandato. A medida, parte de um pacote de combate à imigração, pode barrar a concessão de cidadania americana a filhos nascidos nos EUA de pais imigrantes sem status legal permanente. Atualmente, a 14ª Emenda da Constituição, em vigor há mais de 100 anos, estabelece que toda pessoa nascida em solo americano é cidadã, com exceções pontuais como filhos de diplomatas estrangeiros. O caso 'Trump versus Barbara' foi iniciado por uma imigrante hondurenha, identificada como Barbara, que processou o governo Trump ao considerar inconstitucional a restrição à cidadania, especialmente após descobrir que seu quarto filho, nascido nos EUA, não teria direito à cidadania.