Acre abre inscrições para programa de reconhecimento de paternidade até 1º de julho
A Defensoria Pública do Acre (DPE-AC) iniciou as inscrições para o Programa Nacional 'Meu Pai Tem Nome', que oferece assistência jurídica gratuita para reconhecimento de paternidade ou maternidade, biológica ou socioafetiva. As inscrições seguem até 1º de julho, com atendimento presencial em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá, além de opção virtual para moradores de outros municípios.
Serviços oferecidos e público-alvo
O programa disponibiliza investigação de paternidade, reconhecimento de paternidade/maternidade (incluindo socioafetiva), exames de DNA e audiências de conciliação. Voltado para crianças, adolescentes, adultos e idosos, a iniciativa busca reduzir o número de registros sem filiação completa no estado. Em 2025, foram realizados 349 atendimentos, com 10 reconhecimentos de paternidade biológica via DNA e 31 sem necessidade do exame.
Como participar
Os interessados devem se inscrever por meio de formulário online no site da DPE-AC, informando dados pessoais como nome completo, CPF, telefone, e-mail e endereço. O atendimento presencial ocorrerá em 1º de agosto (Dia D da mobilização nacional) nas unidades da Defensoria em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá. Moradores de outros municípios podem participar virtualmente, desde que haja acordo extrajudicial para alteração do registro civil.