Adolescente de 12 anos vítima de estupro fará aborto legal no Brasil após gravidez resultante de crime no Paraguai
Uma adolescente de 12 anos, grávida após ser estuprada pelo primo de 17 anos em Pedro Juan Caballero, no Paraguai, será submetida a um aborto legal em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. O crime ocorreu durante encontros familiares em 2025, e a vítima está com cerca de 20 semanas de gestação. O procedimento é amparado pela legislação brasileira, que permite o aborto em casos de estupro.
Contexto do crime e investigação
A adolescente deu entrada no Hospital Regional de Ponta Porã na última quarta-feira (23), acompanhada da mãe. Segundo a Polícia Civil, os abusos ocorreram em agosto, novembro e dezembro de 2025, durante encontros familiares. O primo de 17 anos aproveitava datas festivas para cometer os estupros. O caso foi encaminhado à Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Ponta Porã após atendimento pela equipe do Programa Mulher Segura (Promuse) da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
Procedimento legal e regulamentação
A gravidez, resultado de estupro, permite o aborto legal conforme a legislação brasileira. Em dezembro de 2024, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou uma resolução que regulamenta o direito de menores ao aborto legal, destacando os riscos à saúde física, psicológica e mental. A resolução entrou em vigor em janeiro de 2025 e estabelece procedimentos para identificação de gestações em crianças e adolescentes.